Indenizatória. Acidente no interior de creche do Município. Falha na prestação do serviço de vigilância da criança que contava com pouco mais de um ano na data do evento.

Procedência parcial. Irresignação de ambos os contendores. Do município sustentando a culpa exclusiva da vítima.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 55246/2008 RELATOR: DESEMBARGADOR RENATO SIMONI ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DE CRECHE DO MUNICÍPIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DA CRIANÇA QUE CONTAVA COM POUCO MAIS DE UM ANO NA DATA DO EVENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. DO MUNICÍPIO SUSTENTANDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DOS AUTORES BUSCANDO A FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO PELO DANO MORAL ...

Palavras-chave: indenizatória