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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00826-2006-036-03-00-6 RO Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora Juiz Relator: Des. Jose Miguel de Campos Juiz Revisor: Juiz Convocado Antonio G. de Vasconcelos Ver Certidão Recorrentes: (1) CERVEJARIA AMERICANA LTDA E OUTROS (2) ANTÔNIO CARLOS PEREIRA Recorridos: OS MESMOS EMENTA: INDENIZAÇÃO CIVIL - PRESSUPOSTOS. Para que se configurem os pressupostos necessários à reparação do dano moral, é necessária a concorrência de três elementos, ...

Palavras-chave: Indenização