Habeas corpus. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c o art. 29, ambos do CP. Alegação de violação ao princípio do juiz natural.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 108.700 - PR (2008/0130837-7) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: GUSTAVO MUSSI MILANI IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: SEBASTIÃO CÂNDIDO GOUVEIA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. JULGAMENTO DE RECURSO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ...

Palavras-chave: habeas corpus