Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.

Pretensão de modificar o julgado. Efeitos infringentes e de prequestionamento.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Segunda Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 2009.002.27385 Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Embargado: ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTÍSTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE MODIFICAR O JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES E DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO QUE ...

Palavras-chave: inexistência