Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 42175/09 AGRAVANTE: JAQUELINE CRISTINA MENEZES E OUTRO AGRAVADA: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PÚBLICO. ACESSO NEGADO A DEFICIENTE FÍSICO. DANO MORAL. 1. Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo ...

Palavras-chave: deficiente