Direito do consumidor. Ação proposta por consumidor por equiparação que vê seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito por empresa financeira. Débito não reconhecido. Dano moral.

Verba indenizatória fixada em consonância com os princpípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível 2009.001.36919 Apelante: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Apelado: ARTHUR DOS SANTOS DA COSTA Relator: Desembargador Ernani Klausner DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO PROPOSTA POR CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO QUE VÊ SEU NOME INCLUÍDO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO POR EMPRESA FINANCEIRA. DÉBITO NÃO RECONHECIDO DANO MORAL IN RE IPSA, COMO A EXPERIDÊNCIA COMUM AUTORIZA A CONCLUIR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COM ...

Palavras-chave: consumidor