Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 524 vezes
Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1997.71.02.000747-7/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ARIOVALDO CARUS FIORI ADVOGADO: Sergio Miguel Achutti Blattes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: HENRY CARLOS GIACOMELLI LORENZONI : JAYNE RANGEL OLIVEIRA LORENZONI ADVOGADO: Defensoria Pública da União EMENTA Penal e processual. Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei ...