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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ

Consumidor. Violação de bagagem. Transportadora que reconheceu a falha no dia do fato. Dano moral caracterizado.

Incidência dos artigos 6º, VI, c/c 14, §1º, I, do CDC. Indenização arbitrada em dois mil reais. Valor que não discrepa dos precedentes deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Seguimento negado à apelação.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Apelação Cível nº 2009.001.39.640. Apelante: VRG LINHAS AÉREAS S.A.. Apelada: MARIA VITÓRIA DOS SANTOS. Relator: Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (10.494) CLASSIFICAÇÃO REGIMENTAL : 5. Consumidor. Violação de bagagem. Transportadora que reconheceu a falha no dia do fato. Dano moral caracterizado. Incidência dos artigos 6º, VI, c/c 14, §1º, I, do CDC. Indenização arbitrada em dois mil reais. Valor que não discrepa dos precedentes deste ...

Palavras-chave: violação