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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Civil. Dissolução de sociedade c/c apuração de haveres.

O autor alega a existência de bens a partilhar e as rés sustentem a pendência de débitos tributários sobre a sociedade.

  CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. Muito embora o autor alegue a existência de bens a partilhar e as rés sustentem a pendência de débitos tributários sobre a sociedade, fato é que nenhuma das partes traz qualquer comprovação da existência de um ou outro, razão pela qual, acertadamente, o sentenciante monocrático determinou a apuração de haveres a ser feita em liquidação de sentença por meio de perícia contábil. Impõe-se, pois, a reforma da sentença apenas para determinar ...

Palavras-chave: Civil Dissolução de sociedade Apuração de haveres Débitos tributários Perícia contábil Pendência