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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 504 vezes
Atentado violento ao pudor. Contato físico entre agressor e vítima. Consumação. Atos libidinosos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.447 - SP (2008/0001972-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOSEMAR DO NASCIMENTO (PRESO) ADVOGADO: RODRIGO DE FREITAS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTATO FÍSICO ENTRE AGRESSOR E VÍTIMA. CONSUMAÇÃO. ATOS LIBIDINOSOS. RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS CONCUPISCENTES. 1. O crime de atentado violento ao pudor resta consumado quando, ...
