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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 466 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.
Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 5ª Câmara Cível Apelação Cível nº: 2009.001.49347 Apelante: Genita Hellmann Apelado: Município do Rio de Janeiro Juiz: Dra. Geórgia Vasconcellos da Cruz Relator: Des. Cristina Tereza Gaulia Ementa: Apelação cível. Responsabilidade civil do Município. Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo. Instalação da caixa de registro de água pluvial e remendos na calçada realizados pela CEDAE. Omissão específica. Dever do município de ...
