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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro - TJRJ

Apelação cível. Responsabilidade civil de concessionário de serviço público.

Supervia. Atropelamento em linha férrea.

  Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro - TJRJ Proc nº 200900150108 Publicado em 31.05.2010 QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.50108 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE 1: DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS APELANTE 2: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUPERVIA. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. OMISSÃO ...

Palavras-chave: concessionário de serviço público