Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 446 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Alegada omissão da municipalidade.
Veículo estacionado em frente a casa do autor, de forma irregular.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.52948 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE. VEÍCULO ESTACIONADO EM FRENTE A CASA DO AUTOR, DE FORMA IRREGULAR. COMÉRCIO AMBULANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ...