Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.

Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado

APELAÇÃO CÍVEL. JAZIGO PERPÉTUO. ENTERRO DE PESSOA NÃO AUTORIZADA PELO TITULAR. DANO MORAL. Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado. Sentença de procedência em parte. Apelo do autor e do réu. Depreende-se dos autos que o Município réu permitiu o sepultamento em jazigo perpétuo de pessoa não autorizada pelos titulares do direito real de concessão de uso. O de cujus seria enteado do irmão de criação do ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Jazido; Uso Indevido; Administração Pública