Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 18 de Maio de 2011 - 14:24 - Lida 509 vezes
Apelação cível. Acidente aéreo.
Vôo 447 - air france. Falecimento da filha única e neta dos autores. Contrato de transporte. cláusula de incolumidade. Relação de consumo.
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AÉREO. VÔO 447 - AIR FRANCE. FALECIMENTO DA FILHA ÚNICA E NETA DOS AUTORES. CONTRATO DE TRANSPORTE. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGOS 14, DO CDC E 37, §6º, DA CRFB. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL REFLEXO. MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ESTABELECIDA EM FAVOR DAS AVÓS E DOS PAIS DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA PENSÃO MENSAL A FAVOR DA GENITORA. DETERMINAÇÃO DE ...