Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 13 de Julho de 2012 - 10:45 - Lida 645 vezes
Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais sofridos em razão de agressão praticada por preposta da ré.
Relação de consumo.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE AGRESSÃO PRATICADA POR PREPOSTA DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. O CDC ADOTOU A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA BASEADA NO RISCO DO EMPREENDIMENTO, SEGUNDO A QUAL TODO AQUELE QUE SE DISPÕE A EXERCER ALGUMA ATIVIDADE NO CAMPO DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS TEM O DEVER DE RESPONDER PELOS FATOS E VÍCIOS RESULTANTES DO EMPREENDIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. POR TODO CONJUNTO PROBATÓRIO, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA ...