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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais sofridos em razão de agressão praticada por preposta da ré.

Relação de consumo.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE AGRESSÃO PRATICADA POR PREPOSTA DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. O CDC ADOTOU A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA BASEADA NO RISCO DO EMPREENDIMENTO, SEGUNDO A QUAL TODO AQUELE QUE SE DISPÕE A EXERCER ALGUMA ATIVIDADE NO CAMPO DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS TEM O DEVER DE RESPONDER PELOS FATOS E VÍCIOS RESULTANTES DO EMPREENDIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. POR TODO CONJUNTO PROBATÓRIO, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Agressão; Violência; Supermercado; Consumidor