Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 48.612/2008 Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA Apelação Cível. Ação de indenização. Acidente ocorrido em faixa marginal da rodovia BR-040 dentro de domínio de responsabilidade da apelante. Buraco causado por erosão. Ausência de manutenção. Autor incapaz para os atos da vida civil. Procedência do pedido. Rejeição do agravo retido. Inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada, ainda que a ré-apelante ...

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