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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 758 vezes
Ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com conseqüente indenização. O direito a passagem forçada é atribuído ao titular do terreno vizinho como forma de garantir o direito de ir e vir do imóvel encravado.
Apelação cível. ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com conseqüente indenização
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação cível nº 2006.001.48901 Apelante: Paulo Sérgio Ferraz Apelado: Condomínio Residencial Sinval de Aguiar Melgaço Relator: Desembargador Luis Felipe Salomão APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBJETIVANDO GARANTIR DIREITO DE PASSAGEM E DEMOLIÇÃO DE MURO, COM CONSEQÜENTE INDENIZAÇÃO. O DIREITO A PASSAGEM FORÇADA É ATRIBUÍDO AO TITULAR DO TERRENO VIZINHO COMO FORMA DE GARANTIR O ...
