Ação indenizatória. Utilização de medicação conhecida como ?pílula do dia seguinte?. Alegação de que não teria sido eficaz.

Direito Médico. Direito do Consumidor e Processual Civil. Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo.

Direito Médico. Ação indenizatória. Utilização de medicação conhecida como ?pílula do dia seguinte?. Alegação de que não teria sido eficaz. Defesa que pleiteou prova pericial, mas não logrou trazer os parâmetros de comparação. Inconclusividade do Laudo Pericial. Sentença de improcedência. Reforma. Falta de provas sobre a eficácia do produto. Presunção favorável à consumidora. Dano moral in ré ipsa. Precedente. ?Direito do Consumidor e Processual Civil. Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Contraceptivo; Produto Defeituoso