Ação indenizatória. Telefonia fixa e internet. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços.

Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA FIXA E INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PESSOA JURÍDICA. LESÃO À HONRA OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Embora a parte autora seja uma pessoa jurídica, impõe-se aplicar, no caso concreto, o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, segundo entendimento pacificado pelo E. STJ, adota-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a Teoria Finalista mitigada quanto ao conceito de consumidor. Assim, caso a pessoa jurídica ...

Palavras-chave: Indenização; Descumprimento; Contrato; Operadora Telefônica