Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido.

Instituição de ensino. Oferta de curso de graduação. Informação inverídica. Propaganda enganosa. Dano material e moral configurado. Verba reparatória. Fixação.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Décima Quinta Câmara Cível AR EM AP.DANOMORAL.PROPAGANDAENGANOSA.2009.001.15155 1 Agravo Inominado na Apelação nº. 2009.001.15155 Apelante: CASA DE ESPAÑA DE RIO DE JANEIRO Apelado: GERSON RUBEM MARQUES PEREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO Apelação. Ação Indenizatória. Propaganda enganosa. Legitimidade Passiva. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos o recurso de Agravo Inominado na Apelação n.º 2009.001.15155, que é ...

Palavras-chave: indenizatória