Ação indenizatória. Autor portador de doença mental agredido por prepostos da concessionária ré.

Alegação de legítima defesa de terceiros. Inexistência. Dano moral corretamente fixado. Desprovimento dos recursos.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0148281-80.2006.8.19.0001 RELATORA: DES. MARIA AUGUSTA VAZ M. DE FIGUEIREDO AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA MENTAL AGREDIDO POR PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA RÉ. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL CORRETAMENTE FIXADO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. O autor, que é deficiente mental, passou pelo constrangimento de ser agredido, expulso da estação e algemado por horas, ...

Palavras-chave: Ação indenizatória.