Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 16 de Maio de 2013 - 10:10 - Lida 578 vezes
Quadro emergencial. Excesso burocrático configurado
Paciente com diagnóstico de neoplasia severa. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Desídia da seguradora na liberação dos procedimentos.
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA SEVERA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - ATENDIMENTO PRIVILEGIADO - QUADRO EMERGENCIAL - DESÍDIA DA SEGURADORA NA LIBERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS - EXCESSO BUROCRÁTICO CONFIGURADO - EXEGESE DOS ARTIGOS 18,I E 35-C, II, DA LEI 9.656/98 - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO - CRITÉRIOS A SEREM ...