Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:55 - Lida 609 vezes
Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.
Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 814172-6 DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE PONTA GROSSA IMPETRANTE: ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE PONTA GROSSA INTERESSADO: DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA HILDEBRANDO DE SOUZA RELATOR: DES. JORGE WAGIH MASSAD AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE CADEIA PÚBLICA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DECISUM ...