Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.

Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO FUNERÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA - VELÓRIO REALIZADO NO CORREDOR DE CAPELA MUNICIPAL - SALAS OCUPADAS - NEGATIVA DA REQUERIDA EM LOCAR CAPELA PARTICULAR - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. Não se reconhece a ocorrência de caso fortuito quando a disposição contratual é expressa ao mencionar as opções ...

Palavras-chave: Consumidor Indenização Danos Morais Falha Funerária