Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 07 de Maio de 2013 - 11:10 - Lida 791 vezes
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. 1. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. 2. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO. 3. DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTIFICAÇÃO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA. 4. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível nº ...