Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 21 de Novembro de 2012 - 14:15 - Lida 752 vezes
Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.
Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DÍVIDAS ORIUNDAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM NOME DO AUTOR, ADQUIRIDAS POR TERCEIRA PESSOA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. VALOR de R$ 4.500,00 INCOMPATÍVEL COM O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA CÂMARA. MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação ...