Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 600 vezes
Contratos bancários. Ação ordinária de nulidade de cláusulas contratuais.
Mútuo imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Plano de equivalência salarial.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Apelação Cível nº 332.985-1 Apelante 1: Banco Itaú S/A Apelante 2: Luiz Antonio de Caldas e outro Apelados: Os mesmos Relator: Desembargador Jurandyr Souza Jr. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MÚTUO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ...