Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 07 de Maio de 2013 - 12:50 - Lida 768 vezes
Comentários veiculados em "blog" na internet. Considerações depreciativas.
Ação cautelar e ação de indenização por danos morais. Ausência de violação à honra e à imagem do autor.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMENTÁRIOS VEICULADOS EM "BLOG" NA INTERNET. CONSIDERAÇÕES DEPRECIATIVAS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INCONFORMISMO FORMALIZADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR, QUE, COMO PESSOA PÚBLICA, ESTÁ EXPOSTO ÀS CRÍTICAS. QUESTIONAMENTOS DESPROVIDOS DE CUNHO DIFAMATÓRIO, INJURIOSO OU CALUNIOSO. PREPONDERÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE OPINIÃO. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível nº ...