Fonte: tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 06 de Outubro de 2010 - 10:55 - Lida 595 vezes
Apelação cível. Consignação em pagamento. Financiamento. Alienação fiduciária.
Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Depósito de títulos de obrigações da Petrobrás.
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEPÓSITO DE TÍTULOS DE OBRIGAÇÕES DA PETROBRÁS. COISA DIVERSA DA PACTUADA. IMPOSSIBILIDADE. CONSIGNAÇÃO QUE DEVE RESPEITAR AS PARTES, O OBJETO, O MODO E O TEMPO DA OBRIGAÇÃO. ART. 336 DO CCB. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO ...