Ação sumária de obrigação de fazer cumulada com preceito cominatório com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde.

Apelação cível. Negativa de liberação de tratamento sob o argumento de estar previsto em cláusula excludente de cobertura securitária.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE TRATAMENTO SOB O ARGUMENTO DE ESTAR PREVISTO EM CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA SECURITÁRIA - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - CLÁUSULA ABUSIVA - DESRESPEITO AOS ARTIGOS 6º, III, E 54, §3º, DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Cobertura Contratual; Plano de Saúde