Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Apelação cível. Agravo retido apresentado em momento oportuno e não ratificado nas razões de apelação

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO RETIDO APRESENTADO EM MOMENTO OPORTUNO E NÃO RATIFICADO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 523, § 1º, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO - RECURSO DE APELAÇÃO SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO CAUSADO À AUTORA - CURSO DE HOTELARIA - PROPAGANDA VEICULADA QUE NÃO CORRESPONDE AO SERVIÇO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - APLICAÇÃO DO ART.30 DO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Educação; Ensino Superior; Frustração