Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dano moral não configurado.

Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0436025-8 - 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa Apelante: ALMIR ROGÉRIO VARRASQUIM Apelado: FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR S/A Relator: Des. SHIROSHI YENDO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ARGÜIÇÃO DE FATO NOVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA. ...

Palavras-chave: cancelamento