Tráfico. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Liberdade provisória. Vedação legal.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 30488/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE IMPETRANTE: DR. CASSIANO LOURENÇO SANCHES PACIENTE: ANA CRISTINA DA COSTA Número do Protocolo: 30488/2009 Data de Julgamento: 27-4-2009 EMENTA AÇÃO PENAL - TRÁFICO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA - VEDAÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DA LEI DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA ...

Palavras-chave: tráfico