Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Dupla tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97.

O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, em contra-razões de fls. 290/297, pugnou pelo não conhecimento do Recurso em Sentido Estrito improvendo-o em seu mérito, mantendo em sua integralidade a Decisão de Pronúncia, submetendo-se o pronunciado a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Juara.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 32208/2009 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE JUARA RECORRENTE: JOSÉ REGINALDO DE MENEZES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 32208/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº 9.437/97 - INCONFORMISMO DO RÉU - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES ...

Palavras-chave: pronúncia