Recurso de apelação civil. Embargos a execução. Cheque. Despesas com internação hospitalar. Finalidade de garantir futuras despesas hospitalares.

Configuração de cheque caução. Hipótese em que se permite a discussão da causa debendi. Descaracterização da iliquidez e certeza do título. Título inábil a instruir a ação executiva. Sentença reformada. Recurso provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 85803/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: MARCELO ZANDONADI APELADO: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Número do Protocolo: 85803/2008 Data de Julgamento: 08-07-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CHEQUE - DESPESAS COM INTERNAÇÃO HOSPITALAR - FINALIDADE DE GARANTIR FUTURAS DESPESAS HOSPITALARES - CONFIGURAÇÃO DE CHEQUE CAUÇÃO - HIPÓTESE EM QUE SE PERMITE A DISCUSSÃO DA ...

Palavras-chave: cheque