Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 535 vezes
Recurso de apelação. Ação de obrigação de fazer. Reparo no câmbio automático. Toyota Corolla. Código de Defesa do Consumidor.
Veículo novo. Reparação do vício. Artigo 18, e 26 do CDC. Responsabilidade solidária. Revendedora autorizada e fabricante. Reconhecimento. Danos materiais. Obrigação de indenizar. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 45039/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA. APELANTE: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. APELADA: SCHROEDER & SCHROEDER LTDA. - EPP Número do Protocolo: 45039/2009 Data de Julgamento: 29-7-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARO NO CÂMBIO AUTOMÁTICO - TOYOTA COROLLA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VEÍCULO - USO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL - DESTINATÁRIO FINAL - ...