Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado de política criminal.

Supremo Tribunal Federal - STF. 19/05/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 98.152-6 MINAS GERAIS RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): DIOGO DA SILVA IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23601 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T A: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ...

Palavras-chave: insignificância