Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 03 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 515 vezes
Oposição. Honorários advocatícios. Legitimidade do advogado para recorrer sobre a verba. Majoração.
Anoto que a legitimidade do advogado para, em causa própria, interpor recurso destinado à majoração da verba advocatícia mostra-se indiscutível segundo a jurisprudência.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 71501/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE DIAMANTINO APELANTE: LUIZ MARIANO BRIDI APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. Número do Protocolo: 71501/2008 Data de Julgamento: 03-06-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LEGITIMIDADE DO ADVOGADO PARA RECORRER SOBRE A VERBA - MAJORAÇÃO - DEVIDA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA - ARTIGO 20, §4º DO CPC - RECURSO PROVIDO. Nas causas em que ...