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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 592 vezes
Mandado de segurança. Revogação do ato impugnado.
Falta de interesse de agir superveniente.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65326/2009 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo: 65326/2009 Data de Julgamento: 12-11-2009 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SEGURANÇA DENEGADA. A revogação do ato impetrado ...
