Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 10 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 576 vezes
INSS. Concessão do benefício da pensão por morte do filho à genitora. Admissibilidade.
Comprovação de dependência econômica. Prova testemunhal. Precedentes jurisprudencial. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 17842/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PREVI-VAG APELADA: MARIA MIRANDA MOLINA Número do Protocolo: 17842/2009 Data de Julgamento: 22-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INSS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DO FILHO À GENITORA - ADMISSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PROVA TESTEMUNHAL - ...