Indenização. Uso indevido de imagem. Caracterização. Valor arbitrado. Parâmetro.

Juros e correção monetária. Termo inicial. Honorários advocatícios. Manutenção. Prequestionamento. Recurso parcialmente provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 38117/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: FLAMBOYAN MODAS LTDA. APELADO: TIAGO ROMARIZ SILVÉRIO Número do Protocolo: 38117/2009 Data de Julgamento: 15-7-2009 EMENTA INDENIZAÇÃO - USO INDEVIDO DE IMAGEM - CARACTERIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO - PARÂMETRO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - PREQUESTIONAMENTO- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O simples uso ...

Palavras-chave: indenização