Indenização por dano moral. Embratel. Telefonia pré-paga. Inscrição do usuário em órgão de proteção ao crédito. Alegação de responsabilidade da empresa de telefonia local.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 96981/2007 - CLASSE II - 20 - COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL APELADO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Número do Protocolo: 96981/2007 Data de Julgamento: 27-02-2008 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMBRATEL - TELEFONIA PRÉ-PAGA - INSCRIÇÃO DO USUÁRIO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ...

Palavras-chave: Telefonia pré-paga