Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 08 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 502 vezes
Indenização. Denunciação à lide. Ilegitimidade passiva. Não acolhida.
Responsabilidade subsidiária/ objetiva. Desnecessidade de prova de culpa. Dever de indenizar. Sucumbência.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 32549/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: DISVECO LTDA. APELADO: HEMETERIO FERREIRA SOBRINHO Número do Protocolo: 32549/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/OBJETIVA - DESNECESIDADE DE PROVA DE CULPA - DEVER DE INDENIZAR - SUCUMBÊNCIA. A concessionária autorizada é parte legítima para figurar no ...