Indenização. Dano moral. Dívida inexistente. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido. Responsabilidade decorrente do risco do negócio.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 56684/2007 - CLASSE II - 20 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: JOSÉ LÚCIO DA SILVA APELADA: SÊNIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA. Número do Protocolo: 56684/2007 Data de Julgamento: 27-02-2008 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DÍVIDA INEXISTENTE - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO PRESUMIDO - RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO RISCO DO NEGÓCIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO ...

Palavras-chave: Dívida inexistente