Apelação cível. Compra e venda de veículo usado. Motor trocado e sem registro regular no detran. Fato não informado.

Vício oculto que autoriza procedência de pedido de rescisão contratual cumulado com perdas e danos - Apreensão do veículo no momento da vistoria - Dano moral caracterizado. Valor consentâneo com a realidade dos autos - Litigância de má-fe. Inocorrência frente à natural pretensão do vendedor de tentar excluir ou minorar sua responsabilidade. Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 68455/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: MÁRCIO ZALEN VIEIRA - ME APELADO: REINALDO JORGE MAGALHÃES Número do Protocolo: 68455/2009 Data de Julgamento: 24-02-2010 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. MOTOR TROCADO E SEM REGISTRO REGULAR NO DETRAN - FATO NÃO INFORMADO AO COMPRADOR - VÍCIO OCULTO QUE AUTORIZA PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM PERDAS E DANOS - ...

Palavras-chave: Compra e venda de veículo