Apelação cível. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Pretensão à reforma integral ou parcial, com a redução do valor da indenização.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ? SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ? SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ? PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL OU PARCIAL, COM A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ? INADMISSIBILIDADE ? RECURSO DESPROVIDO. Os tribunais pátrios entendem que a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica dá ensejo à condenação da concessionária por danos materiais e morais. Nessa hipótese, afigura-se razoável a fixação dos danos ...

Palavras-chave: Fornecimento de Energia Elétrica; Indenização; Suspensão Indevida; Dano Moral