Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00 - Lida 672 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ato comissivo.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 128503/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: NILSON GOMES BENTO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo: 128503/2009 Data de Julgamento: 06-7-2010 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ESTADO DE MATO GROSSO - ATO COMISSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - ...