Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 04 de Outubro de 2010 - 10:05 - Lida 426 vezes
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Conduta antijurídica não demonstrada.
Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.
EMENTA APELAÇÃO ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? CONDUTA ANTIJURÍDICA NÃO DEMONSTRADA ? DANOS MORAIS AFASTADOS ? PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDO NO INCÍO DA AÇÃO E MANTIDO PELA SENTENÇA ATACADA ? FALTA DE INTERESSE RECURSAL ? RECURSO DESPROVIDO ? SENTENÇA MANTIDA. O dever de indenizar exige a presença de três elementos ensejadores da responsabilidade civil, vale dizer, a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A falta de um destes ...