Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 08 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 691 vezes
Agravo de instrumento. Imissão de posse. Decisão que deixou de julgar antecipadamente a lide para julgá-la concomitantemente à ação de usucapião, deixando de extinguir esta última.
Preliminar de intempestividade, impossibilidade jurídica e de conversão de agravi de instrumento para retido rejeitadas. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36394/2007 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE POXORÉO AGRAVANTE: MARLI ANACLETO DA SILVA AGRAVADOS: LEONILDO BARBOSA DA SILVA E SUA ESPOSA Número do Protocolo: 36394/2007 Data de Julgamento: 10-6-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO DE POSSE - DECISÃO QUE DEIXOU DE JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE PARA JULGÁ-LA CONCOMITANTEMENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEIXANDO DE EXTINGUIR ESTA ÚLTIMA - PRELIMINARES DE ...